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No Brasil, o cenário dos jogos de azar online é um pouco confuso. Embora O país tenha leis que criminalizam ⚽️ A operação em ag futebol aposta ganha casinos físicos no para), não há legislação específica sobre Jogos Dea sorte Online”.
No entanto, isso não ⚽️ significa que jogar em ag futebol aposta ganha casinos online seja totalmente legal. De acordo com a lei brasileira de qualquer atividade do ⚽️ jogode Azar e também esteja expressamente permitida é ilegal!
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A taxação faz parte de uma Medida Provisória (MP) elaborada pelo Ministério da Fazenda, que deve ser publicada ainda em 😄 abril.
Os apostadores serão taxados em 30% sobre os valores dos prêmios recebidos, mas haverá isenção para ganhos que fiquem dentro 😄 do valor da primeira faixa livre de Imposto de Renda (atualmente em R$ 1.903,98).
A informação foi divulgada pelo assessor especial 😄 do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, na semana passada.
Ele disse que mais 😄 de 70% dos prêmios das apostas esportivas serão isentos com essa regra.
As empresas, por ag futebol aposta ganha vez, terão de pagar R$ 😄 30 milhões para o governo federal por uma licença de 5 anos e mais 15% de imposto sobre o "gross 😄 gaming revenue" (receita obtida com todos os jogos feitos, subtraídos os prêmios pagos aos jogadores).