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As apostas esportivas, ao menos legalmente falando, não podem ser consideradas um jogo de azar no Brasil. A partir da Lei 14.790/23, que entrou em plataforma de aposta efeito em plataforma de aposta dezembro de 2024, empresas particulares tiveram autorização para operar apostas esportivas online e em plataforma de aposta estabelecimentos físicos, como casas de apostas e cassinos. Entretanto, este panorama pode gerar confusão, já que, na prática, as apostas de quote fixa são mais transparentes em plataforma de aposta relação aos prêmios e há relatos de manipulação no setor.

O governo brasileiro planeja regularizar as apostas esportivas online com o objetivo de aumentar a arrecadação de impostos. No entanto, esta não é a primeira iniciativa desse tipo, e há um histórico de tentativas de regular o setor desde 2024. O processo regulatório pode ser complexo e burocrático, gerando questionamentos sobre plataforma de aposta eficácia e necessidade.

Classificação de jogos e apostas: o que incluir?

Conforme o artigo 12 do Código Penal Brasileiro, jogos de azar são aqueles em plataforma de aposta que o ganho ou perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte. Isso inclui o jogo de bingo, bingo eletrônico, jogo de dados, jogo de roleta, jogos de cartas e outros jogos que dependem unicamente da sorte, não exigindo habilidade ou estratégia do jogador.

Por outro lado, as apostas esportivas muitas vezes envolvem análise estatística dos encontros e its vinculação a um determinado desfecho esportivo. Isso as diferencia consideravelmente dos jogos de azar tradicionais, uma vez que é possível verificar a forma como se chega a um resultado. Além disso, o fato de as apostas esportivas serem mais transparentes em plataforma de aposta relação a prêmios também faz com que sejam menos suscetíveis a manipulações.

Um passo em plataforma de aposta direção à regulamentação

Ao aceitar a legalização e regulamentação de apostas esportivas, o governo pode garantir receita de impostos e atender à demanda de jogadores interessados em plataforma de aposta apostas desportivas legais e transparentes. Este cenário pode ajudar os assinantes a realizar apostas de forma mais segura e eliminar os trâmites administrativos relacionados ao registro e gestão dos resultados.