No Brasil, a atividade de jogos de azar tem sido uma questão complicada. Desde a proibição geral em jogos apostas 1941, as únicas atividades regulamentadas de jogo de azar são as loterias em jogos apostas monopólio estadual e as apostas de corrida de cavalos. No entanto, como resultado de uma mudança recente na legislação brasileira, é possível que os cassinos entrem em jogos apostas régime de legalidade no Brasil.
Em 2024, o projeto de lei 13.756/2024 foi aprovado com o objectivo de regular as "apostas de valor fixo" no Brasil. Este diploma legal permite agora que as empresas operem apostas de valor fixo em jogos apostas eventos esportivos e jogos on-line, sujeito à autorização do Ministério das Finanças.
Esta medida é um passo importante para a regulamentação do jogo de azar no Brasil e vai introduzir uma série de vantagens, nomeadamente em jogos apostas termos de geração de emprego e aumento dos rendimentos do Estado, visto que há um grande potencial económico em jogos apostas aberto. Segundo estudos recentes, o mercado brasileiro de jogos de azar pode potencialmente chegar aos R$ 45 bilhões em jogos apostas cinco anos.
Além disso, é de se considerar o considerável potencial fiscal da legalização dos cassinos no Brasil. Dados do Ministério da Fazenda apontam que o Estado poderá ter receitas de até R$ 7,6 bilhões por ano, levando em jogos apostas consideração os impostos que poderão ser aplicados. Além disso, a regulamentação do setor fará com que seja possível uma concorrência justa entre as empresas, erradicando a atuação ilícita e, assim, proteger os consumidores e a sociedade.
Uma oportunidade para o desenvolvimento do turismo no Brasil
A Região Nordeste do Brasil tem um enorme potencial para o turismo de jogos e cassinos. Municípios como Fortaleza, Natal e Recife já demonstram interesse em jogos apostas sediar cassinos na perspetiva de atrair mais turistas regionais e internacionais.
Como vantagens adicionais, podemos reconhecer o efeito colateral desta medida na geração de emprego. O setor dos jogos em jogos apostas todo o mundo tem demonstrado ser um poderoso meio de geração de emprego. Por exemplo, em jogos apostas Las Vegas, o setor das viagens e turismo representa cerca de 46% dos empregos.
O mesmo poderia acontecer no Brasil, onde todo o cenário competitivo e legítimo favorecerá a criação de novos postos de trabalho com condições equitativas.
Protecção ao Consumidor
Um regime legal de cassinos criaria um ambiente seguro para os operadores e protegeria os direitos dos consumidores desde que a regulamentação também aborde as questões chave neste âmbito.
Cabe às entidades reguladoras estabelecer,