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A partir de 2024, as apostas esportivas no Brasil passarão a ser sujeitas a imposto. Com isso, os apostadores que ultrapassem a marca de 40 mil reais em grupo de apostas desportivas prêmios no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro do referido ano deverão declarar seus ganhos à Receita Federal.

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A alíquota de imposto sobre os ganhos com apostas esportivas está fixada em grupo de apostas desportivas 15%. Essa taxação se aplica a qualquer valor obtido pelos apostadores. Para o governo, esta isenção resultaria em grupo de apostas desportivas uma tributação diferente da que ocorre em grupo de apostas desportivas outras modalidades lotéricas, o que contrariaria a isonomia tributária.

Data Evento
8 de jan. de 2024 Veto do órgão governamental estabelecendo a taxação de 15% sobre as ganhos.
22 de dez. de 2024 Lei que cria uma tributação de 12% sobre os lucros líquidos das plataformas de apostas online e 15% sobre o prêmio das pessoas físicas.
2 de jan. de 2024 Sancionada com vetos a lei que regulamenta as apostas no país.

O que significa em grupo de apostas desportivas prática

Essa medida significa que tanto as plataformas quanto os apostadores que tiverem ultrapassado a taxa acima referida no ano fiscal em grupo de apostas desportivas questão farão parte do quadro de tributação.

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A partir do projeto de lei que visa regularizar a tributação das apostas esportivas, os apostadores vão ter que recolher Imposto de Renda numa alíquota de 15% ao ano, para ganhos acima da taxa de isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF).

Exceções à regra

Segundo informações obtidas do Portal Insights, o valor dos ganhos por apostas desportivas deve ser declarado na ficha de Rendimentos Sujeitos a Tributação Completa do programa Leo para declaração do IR no código 12 - Outros. Sendo assim, juntamente com tais lucros, também é necessário informar as despesas com jogos, incluindo a Isenção em grupo de apostas desportivas Jogos do Apostador caso cabível.

Uma última consideração

Vale evidenciar que apenas um segmento dos apostadores será alcançado de fato pela tributação sobre apostas esportivas: aqueles que ultrapassarem a marca de maior valor expressivo em grupo de apostas desportivas prêmios no referido período.

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Até o ano de 2024, as apostas esportivas eram consideradas ilegais no Brasil, em grupo de apostas desportivas virtude da mesma lei que regulamenta os jogos de azar. Contudo, com a promulgação da Lei 13.758 pelo presidente Michel Temer, em grupo de apostas desportivas 27 de dezembro de 2024, as apostas esportivas ganharam uma exceção na lei de contravenção penal, permitindo, assim, seu andamento regular no Brasil.

Regulamentação das apostas esportivas no Brasil

O processo regulatório das apostas esportivas no Brasil envolve trâmites como fiscalização, legalidade, tributação e prevenção de lavagem de dinheiro. Atualmente, sites podem operar oferecendo apostas esportivas a brasileiros, mas é necessário estar ciente dos cuidados a serem tomados ao inserir recursos e escolhê-lo práticas pagas on-line.

Empresas autorizadas a operar apostas esportivas

A Lei 14.790/23, sancionada em grupo de apostas desportivas 10 de dezembro de 2024, permite que empresas privadas administrem apostas esportivas online e em grupo de apostas desportivas estabelecimentos físicos, como casas de apostas e cassinos. Isso tem trazido alterações ao cenário esportivo as apostas online e fora de linha no Brasil.
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Os tipos de jogos autorizados e o faturamento esperado

As apostas online, físicas e orçamentos dos jogos virtuais devem seguir leis definidas que incidem no repasse de porcentagem do faturamento bruto em grupo de apostas desportivas 88% para quitação de custos de atividade. A Lei 16/97, em grupo de apostas desportivas vigor desde 23 de janeiro de 2024 prevê uma atribuição para o orçamento da Seguridade Social em grupo de apostas desportivas 2% da receita líquida.

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