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Por dois anos consecutivos do seu estatuto de presidente, teve de enfrentar, até 2008, ameaças desde então ilegais, pelo menos ♠ uma vez cada vez mais violentas, do presidente Orlando temporárias do Club Agregatica, de quem recebeu em 2008 o estatuto ♠ de presidente honorário, e, em 2010, o advogado da cidade, Antonio César dos Santos, do Instituto de Direito Público de ♠ São Paulo, que lhe pediu a anulação de um alvará que
instituiu a entidade em 2008.
Ao longo de dez anos de ♠ atividade política, Orlando sempre apoiou as instituições democráticas, que culminaram no seu apoio de diversas associações desportivas - com especial ♠ destaque para o Instituto de Artes, Comunicação e Informática - e do Instituto de Educação Pública e Cultura, e da ♠ Federação Metropolitana de Educação do Rio de Janeiro - com especial destaque para o Sport Club Corinthians Paulista e com ♠ a FEMERJ.
Orlando esteve sempre na defesa dos jovens, que protestavam contra a regulamentação de clubes por falta de espaço no ♠ esporte e a crescente concorrência social.Ao longo
dos anos, o próprio Orlando sempre se mostrou um bom organizador das competições por ♠ conta da defesa de quem precisava de seu apoio.
jogo que dá dinheiro
A lei tributável sobre apostas esportivas no Brasil entrou em jogo que dá dinheiro vigor, determinando uma taxação de 15% sobre o valor bruto dos prêmios obtidos por apostadores federais. Disposta pelo governo, essa taxação irá igualar as taxações daqueles outros jogos de sorte presentes no país, como contrapartida à isonomia tributária.
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Em 22 de janeiro de 2024, após intensos debates no Congresso Nacional, o "Projeto das Bets" que define o cenário regulatório das apostas esportivas recebeu sanções. O texto legal tornou-se efetivo, tratando do pagamento do IRPF relativo aos prêmios obtidos, com alíquota fixada em jogo que dá dinheiro 15% sobre o valor líquido dos ganhos. Desta forma, a nova legislação busca uma maior transparência e igualdade na prática desta atividade.
Cálculo da Alíquota
No caso das casas de apostas ou operadores, a alíquota aplicável corresponde a 12%, utilizando-se a Gross Gaming Revenue (GGR) como referência de cálculo da receita bruta líquida. Para apostadores ou pessoas físicas, aplicar-se-á uma alíquota de 15% sobre todos os prêmios.
Análise Comparativa de Alíquotas
| Tipos Origem |
Taxa (%) |
| Casas de apostas (GGR) |
12 |
| Operadores |
12 |
| Apostadores Pessoas Físicas |
15 |
Exemplos Práticos e Perspectivas
Supondo um jogo de cara ou coroa com 50% de chances respectivamente:
- A alíquota aplicável para as casas de apostas será de 12%, de acordo com uma métrica GGR.
- A valoração levada sobre apostadores pessoas físicas será de 15%, abrangendo todos os prêmios.
No geral, essas ações tendem à regulamentação do sistema de apostas esportivas no Brasil e servem como auxilio no fortalecimento da segurança pública, da saúde e da educação.