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No Brasil, a atividade de casas de apostas é controlada pela Lei de Jogos e Apostas Desportivas, que estabelece as ⚾️ regras para a concessão de licenças, a fiscalização e o gerenciamento das atividades de jogo de azar online.
Para obter uma ⚾️ licença, as casas de apostas devem cumprir determinados requisitos, tais como:
* Ter um endereço fiscal no Brasil;
* Ter um capital ⚾️ social mínimo de R$ 6 milhões;
* Ter um sistema de segurança e proteção de dados que garanta a privacidade e ⚾️ a integridade dos usuários;
A exploração de jogo de apostas ou jogos de azar no Brasil era permitida até 1946, quando havia 71 cassinos ♣ no país que empregavam 60 mil pessoas em empregos diretos e indiretos, segundo fontes existentes nos arquivos desses estabelecimentos.
[1] A ♣ proibição dos jogos de azar no Brasil foi estabelecida por força do Decreto-Lei 9 215, de 30 de abril de ♣ 1946, assinado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra sob o argumento de que o jogo é degradante para o ser humano.[2]
Grande ♣ parte dos países que proíbe os cassinos são do mundo islâmico, como Indonésia e Arábia Saudita.
O Brasil, ao lado de ♣ Cuba e Islândia, é um dos poucos países não islâmicos que proíbe cassinos em seu território.
Dos 34 países que formam ♣ a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), por exemplo, apenas a Islândia não permite jogos.
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