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A partir de janeiro de 2024, uma nova lei entrou em pl casa de apostas vigor no Brasil que impõe um imposto de 🌞 12% sobre o setor de apostas esportivas e jogos virtuais.
Impacto nas empresas e apostadores
As empresas do segmento serão tributadas em 🌞 pl casa de apostas 12% no Imposto de Renda, enquanto as pessoas físicas serão tributadas em pl casa de apostas 15% sobre o prêmio. Para as 🌞 empresas, isso significa que elas deverão ter sede e administração no Brasil para poder explorar as apostas esportivas. Já para 🌞 os apostadores, eles serão cobrados uma vez por ano e, se o valor dos prêmios ultrapassar R$ 2.112, estarão sujeitos 🌞 à faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Tipo de tributação
Entidade
No dia 30 de dezembro de 2024, foi sancionada a nova lei que regulamenta as apostas esportivas no Brasil.
A nova 🧲 lei, que entra em pl casa de apostas vigor a partir de pl casa de apostas publicação, estabelece regras para o funcionamento das casas de apostas 🧲 no país, incluindo a obrigatoriedade de licenciamento e a proibição de publicidade direcionada a menores de idade.
A sanção da lei 🧲 é um marco importante para o mercado de apostas esportivas no Brasil, que vem crescendo nos últimos anos. Estima-se que 🧲 o mercado movimente cerca de R$ 10 bilhões por ano.
Com a regulamentação, o governo espera arrecadar impostos sobre as apostas, 🧲 além de garantir a proteção dos consumidores e a integridade das competições esportivas.
Como funcionam as apostas esportivas?