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Oi, eu sou Carlos, um empreendedor apaixonado por esportes e tecnologia. Eu nasci e cresci em planilha apostas esportivas São Paulo e 🛡 sou formado em planilha apostas esportivas administração. No decorrer dos anos, eu trabalhei em planilha apostas esportivas várias empresas do ramo financeiro e técnico, 🛡 mas minha verdadeira paixão sempre foi o esporte. Depois de algumas experiências e aprendizados, eu decidi investir nesse novo mercado 🛡 que acabou de ser regulamentado pela Lei 13756/18 - as apostas esportivas online no Brasil.
Descrição específica do caso:
Em janeiro de 🛡 2024, o presidente Lula sancionou o projeto que fixa 12% de imposto sobre o setor de apostas esportivas e jogos 🛡 virtuais, como os cassinos online. O governo espera arrecadar R$ 12 bi ao ano desse setor. Além disso, o decreto 🛡 também define regras claras para exploração comercial da modalidade de apostas esportivas, tanto para as casas de apostas como para 🛡 os apostadores que agora têm que pagar impostos sobre suas ganhos.
Com o novo regulamento, tanto as casas de apostas como 🛡 os apostadores têm que arcar com impostos, dos quais os jogadores com ganhos superiores a R$ 2.112 deverão pagar 30% 🛡 sobre esse valor, conforme a mesma taxa exercida nos prêmios de loterias. Além disso, 2% do produto da arrecadação será 🛡 destinado à Contribuição para a Seguridade Social. Nesse sentido, as empresas poderão ficar com apenas 88% do faturamento bruto para 🛡 o custeio da atividade.
Na tentativa de coibir a manipulação de resultados esportivos e preservar a integridade do esporte, minha empresa 🛡 definiu como prioridade a criar e fornecer soluções legais, seguras e confiáveis para os consumidores brasileiros, aderindo aos rigorosos padrões 🛡 regulatórios impostos pelo governo brasileiro e salvaguardando um ambiente de jogo responsável.
Brasil Regulamenta Apostas Esportivas
O mercado de apostas esportivas no Brasil tem crescido significativamente nos últimos anos. Para regulamentá-lo, o governo 💸 federal sancionou a Lei 14.790/23, que entrou em planilha apostas esportivas vigor em planilha apostas esportivas 30 de dezembro de 2024.
A nova lei permite 💸 que empresas privadas operem apostas esportivas online e em planilha apostas esportivas estabelecimentos físicos. Antes, as apostas só eram permitidas em planilha apostas esportivas 💸 loterias controladas pelo governo.
A regulamentação visa proteger os consumidores, prevenir fraudes e lavagem de dinheiro e gerar receitas para o 💸 governo. A partir de abril de 2024, as casas de apostas serão tributadas em planilha apostas esportivas 15% sobre a arrecadação, descontado 💸 o pagamento de prêmios.
Outras regras dependem de regulamentação do governo.
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